IPEMA

O QUE É AGENDA 21? É um programa para o século 21 para ser colocado em prática pelos países, regiões, municípios. Ele expressa o desejo de 172 países (que assinaram o tratado em 1992), entre eles o Brasil, de mudança do modelo de desenvolvimento, da forma como nosso planeta, nosso país, nossa região, nosso município, nosso bairro, vem sendo ocupado. A intenção é firmar um compromisso entre todas as pessoas, organizações, associações, entidades e, instituições de um mesmo local para garantir ao mesmo tempo o desenvolvimento humano, justiça social, sustentabilidade econômica, qualidade de vida e respeito à natureza.

A AGENDA 21 DO LITORAL NORTE /Várias entidades, organizações sociais, instituições estaduais e as prefeituras municipais dos 4 municípios da nossa região (Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba) se reuniram e estão levando adiante esta proposta. Já foram feitos muitos estudos, planos e planejamentos para o Litoral Norte. Mas, quem participou deles? Foram colocados em prática?

A AGENDA 21 É DIFERENTE: vamos juntos definir quais são nossos problemas (na região, na cidade, no bairro) e o que queremos e devemos fazer para resolvê-los e melhorar nossas vidas.

A AGENDA 21 É ASSIM: um processo educativo, informativo e de mobilização das comunidades para juntos definirmos nosso futuro comum. Para isto precisamos estabelecer um compromisso entre nós e respeitar nosso passado, conhecer nosso presente, criar laços com o local onde vivemos, e agir para melhorar nossas vidas no futuro próximo.

QUEM PODE PARTICIPAR? Entidades, associações de bairro, instituições públicas e privadas, engenheiros, trabalhadores do comércio e serviços, advogados, pescadores, agricultores, funcionários públicos e outras categorias profissionais, comunidades de caiçaras, índios, remanescentes de quilombos, ambientalistas, enfim todos os cidadãos interessados em melhorar a região.

COMO PARTICIPAR? A idéia é propor aos professores, alunos, funcionários das escolas e agentes de saúde que sejam o elo de comunicação do projeto com as comunidades para informá-las como participar de todas as etapas da Agenda 21. Cada grupo de bairros dos municípios vai eleger pessoas para representá-los (delegados) que vão discutir e defender as propostas de uma vida melhor para todos nós. Os delegados irão participar de reuniões municipais. Nestas reuniões vamos definir nossas prioridades e os caminhos para alcançá-las. Definindo o que queremos, vamos procurar em conjunto os recursos financeiros, as parcerias e o apoio político para transformar em realidade o futuro que escolhemos.

RESULTADOS ESPERADOS DA AGENDA 21: Um Plano de Ação construído por todos nós, com compromissos, responsabilidades, prazos e ações para melhorar a nossa vida, nosso bairro, nosso município, nossa região.

Que tal participar das decisões do destino da nossa região? Junte-se a nós.

E-mail para contato: zbeyruth@uol.com.br Fone: (12) 9144 2977 e Églez. (12) 3833 3773

Para participar do grupo de discussão cadastre-se no agenda21litoralnorte@grupos.com.br

Coordenadora do Projeto: Zuleika Beyruth do Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .

Histórico da Agenda 21: A Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente realizada em Estocolmo (1972), introduziu pela primeira vez na Agenda Internacional a preocupação com os impactos negativos do crescimento econômico sobre o ambiente. A Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (CMAD) presidida por G.R.O. Harlem Brundtland, publicou em 1987 o livro "Nosso Futuro Comum" onde foi consolidado o conceito de Desenvolvimento Sustentável, que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD/UNCED, 1992), realizada no Rio de Janeiro durante a Eco-92 foi assinado o compromisso de contrução da Agenda 21 Global.

Agenda 21 Global: Os 179 países, participantes da Rio-92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, incluindo o Brasil. É um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa de promover em escala planetária o novo padrão de desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 é um instrumento de planejamento para construção de sociedades sustentáveis, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social, eficiência econômica e fortalecimento institucional. Propõe desdobramento em diferentes níveis: global, nacional e local. O têrmo Agenda 21 foi usado no sentido de marcar datas para realizar de mudanças rumo a um novo modelo de desenvolvimento no Século 21.

Agenda 21 Brasileira É um Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável, resultado de amplo processo de debate realizado pela sociedade brasileira entre 1997 e 2002, que definiu como linhas estratégicas:

A economia da poupança na sociedade do conhecimento;
Estratégia para sustentabilidade urbana e rural;
Inclusão social para uma sociedade solidária;
Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas;
Governança e ética para promoção da sustentabilidade.

Ø Resultado da Consulta Nacional: produto de discussões realizadas em todo o território nacional;

Ø Ações prioritárias: estabelece os caminhos preferenciais da construção da sustentabilidade brasileira

Quer saber mais? procure Agenda 21 no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br

Agenda 21 Local

Agenda 21 Local:Plano de ação local para o desenvolvimento sustentável. Instrumento de formulação e implementação de políticas públicas locais, por meio do planejamento estratégico, participativo e de co-responsabilidade, que define e estabelece prioridades a serem executadas pela parceria governo sociedade.

Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira - CPDS Criada em 1997 para coordenar e elaborar a Agenda 21 Brasileira. Em 2004 foi ampliada e recebeu novas atribuições. Composta de forma paritária por 34 membros do Governo e da sociedade civil. Tem como principais objetivos acompanhar a implementação da Agenda 21 Brasileira, apoiar processos de Agendas 21 Locais e definir e implementar processos de certificação de Agendas 21 Locais.

PPA 2004/2007 Programa Agenda 21 Objetivos: Promover a internalização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira na formulação e implementação de Políticas Públicas Nacionais e Locais, por meio do planejamento estratégico, descentralizado e participativo, para estabelecer as prioridades a serem definidas e executadas em parceria governo - sociedade, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Ações: Implementação da Agenda 21 Brasileira: implementar as ações prioritárias definidas na Agenda 21 Brasileira implica em grande desafio para o governo e a sociedade, pois visa incorporar na formulação de políticas nacionais as propostas pactuadas com os diferentes segmentos sociais, durante o processo de elaboração da Agenda 21, que teve como base os princípios do desenvolvimento sustentável.

Elaboração e Implementação das Agendas 21 Locais: Promover a elaboração e implementação das Agendas 21 Locais com base nos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda 21 Global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis.

Formação Continuada em Agenda 21 Local: Articular estratégia nacional para a formação continuada de agentes regionais que promovam o desenvolvimento local sustentável, por meio da disseminação dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira e indução dos processos de elaboração e implementação de Agendas 21 Locais.